Kit MROSC: da proposta à prestação de contas

O problema

O erro raramente é de lei. É de campo vazio, de total que não fecha, de comprovante que ninguém guardou.

Na inscrição, a OSC acha que precisa de tudo, e nem tenta

Não precisa. Na inscrição vai a proposta. O plano de trabalho e os documentos de habilitação são pedidos depois da seleção, em quinze dias da convocação, com mais quinze para regularizar o que estiver vencido.

Decreto 8.726/2016, arts. 25, 26 e 28. Conferido no Planalto em 17/09/2026.

No plano de trabalho, o total fecha, mas um campo importante ficou vazio

Uma meta sem valor, um custo sem fonte, uma quantidade que ninguém preencheu. A conta pode bater e o plano estar incompleto. Ninguém percebe até o órgão devolver.

Depois da assinatura, ninguém anota, e a prestação de contas vira reconstrução

Noventa dias tentando lembrar qual pagamento serviu a qual meta, onde está o recibo, e se aquele saque em dinheiro passou do teto. O que não foi registrado no dia é quase impossível de recuperar.

A solução

Um kit que acompanha a organização em cada fase e sinaliza a pendência antes de ela virar problema.

O guia diz o que enviar em cada uma das doze fases do rito. As minutas já vêm na estrutura que a norma pede, editáveis e com formatação sóbria. E as duas planilhas fazem conferências automáticas: a de custos calcula e compara custos com cronograma, antes de entregar; a de controle registra e sinaliza, durante a execução.

O que «sinalizar pendência» quer dizer, na prática

Você preenche uma linha da planilha de custos e deixa a quantidade em branco. A coluna «Conferir» escreve «falta a quantidade». Você lança dois pagamentos em espécie de R$ 3.000 à mesma pessoa. A planilha de controle escreve «espécie acima do teto deste beneficiário», porque o teto é por beneficiário, somado em toda a parceria, e dois pagamentos que parecem regulares isolados estouram juntos.

Teto de pagamento em espécie: Decreto 8.726/2016, art. 38, § 5º: por beneficiário, considerado o período de vigência total. Conferido no Planalto em 17/09/2026.

O que tem dentro

Quinze peças, na ordem em que a organização usa.

A primeira página de cada peça, como sai do arquivo. Os números são os da lista logo abaixo.

Primeira página do guia de orientações do Kit MROSC, em PDF — 1Guia de orientações

Primeira página da minuta de Proposta, em DOCX — 2Proposta

Primeira página da minuta de Recurso Administrativo, em DOCX — 3Recurso administrativo

Primeira página da minuta de Plano de Trabalho, em DOCX — 4Plano de trabalho

Trecho da planilha de Composição de Custos e Cronograma, aba de conferência, com dados de exemplo — 5Composição de custos e cronograma

Primeira página da minuta de Estatuto Social, em DOCX — 6Estatuto social

Primeira página da minuta de Ata de Eleição, em DOCX — 7Ata de eleição

Primeira página da minuta de Relação Nominal dos Dirigentes, em DOCX — 8Relação nominal dos dirigentes

Primeira página da minuta de Declarações do Representante Legal, em DOCX — 9Declarações do representante legal

Primeira página da minuta de Declaração de Endereço, em DOCX — 10Declaração de endereço

Primeira página da minuta de Experiência Prévia, em DOCX — 11Experiência prévia

Primeira página do roteiro Certidões de regularidade, onde emitir, em DOCX — 12Certidões: onde emitir

Trecho da planilha de Controle de Execução e Prestação de Contas, aba Painel, com dados de exemplo — 13Controle de execução e prestação de contas

Primeira página da minuta de Relatório de Execução do Objeto, em DOCX — 14Relatório de execução do objeto

Primeira página da minuta de Relatório de Execução Financeira, em DOCX — 15Relatório de execução financeira

Miniaturas reduzidas, tiradas dos arquivos do kit na versão de 18/09/2026: mostram a forma de cada peça, não o texto. As duas planilhas aparecem com dados de exemplo.

O guia leia primeiro

1
Kit MROSC — Guia de orientações28 páginas. O rito em doze fases, o que enviar em cada uma, os prazos com artigo, e listas de conferência.
PDF

Para concorrer fases 2 a 7

2
Minuta — PropostaO que vai na inscrição, com os itens do art. 16, § 2º, do Decreto: indicadores e prazos incluídos.
DOCX
3
Minuta — Recurso AdministrativoCinco dias da publicação do resultado preliminar. O prazo mais curto do rito.
DOCX
4
Minuta — Plano de TrabalhoNove seções, na ordem do art. 22 da Lei 13.019 e do art. 25 do Decreto.
DOCX
5
Plano de Trabalho — Composição de Custos e CronogramaCalcula e compara o total das despesas com o cronograma e sinaliza linha incompleta, meta inexistente, natureza inválida e valor sem meta. 23 conferências.
XLSX

Para habilitar fase 7

6
Minuta — Estatuto Social33 artigos, com o que o Código Civil exige sob pena de nulidade e as cláusulas do art. 33 da Lei 13.019.
DOCX
7
Minuta — Ata de EleiçãoDo quadro dirigente vigente.
DOCX
8
Minuta — Relação Nominal dos DirigentesCom número e órgão expedidor do RG, como a norma pede.
DOCX
9
Minuta — Declarações do Representante LegalAs declarações da habilitação, com as exceções que a lei prevê, num documento só.
DOCX
10
Minuta — Declaração de EndereçoTrês situações possíveis. Não substitui a conta de consumo ou o contrato, e o guia diz isso.
DOCX
11
Minuta — Experiência PréviaExperiência no mesmo objeto da parceria.
DOCX
12
Certidões de regularidade — onde emitirRoteiro de onde sai cada certidão. Não é minuta.
DOCX

Para executar e prestar contas fases 10 a 12

13
Controle de Execução e Prestação de ContasSeis abas. Registra cada pagamento no dia e sinaliza quinze pendências: comprovante faltando, meta estourada, espécie acima do teto por beneficiário, recebimento com tipo errado, valor inválido.
XLSX
14
Minuta — Relatório de Execução do ObjetoArt. 66, I, da Lei 13.019.
DOCX
15
Minuta — Relatório de Execução FinanceiraArt. 66, II, da Lei 13.019.
DOCX

As minutas são editáveis, com formatação administrativa sóbria baseada no Manual de Redação da Presidência da República (3ª ed.): Calibri 12, justificado, margens padrão. As duas planilhas e o guia foram retestados no Microsoft Excel 16.0 em 18/09/2026; as planilhas também abrem no LibreOffice.

Veja funcionando

A planilha diz o que falta. Assim:

Linha com quantidade em brancofalta a quantidade

Natureza escrita «Custeios»natureza fora da lista: use Custeio ou Investimento

Cronograma com valor e sem metavalor lançado sem meta vinculada

Dois pagamentos de R$ 3.000 em espécie ao mesmo CPFespécie acima do teto deste beneficiário

Linha completa, custos e cronograma iguaisOK

Mensagens reais das planilhas, com dados de exemplo. Nenhum dado de organização real. As capturas abaixo são das planilhas abertas no LibreOffice Calc; no Excel, a aparência muda, as conferências não.

Aba Composição de Custos: três linhas de exemplo; a coluna Conferir mostra OK, «falta a quantidade» e «natureza fora da lista: use Custeio ou Investimento» — Antes de entregar: a coluna «Conferir» da planilha de custos aponta a linha e o campo. Dados de exemplo.

Aba Painel da planilha de controle: «Pagamentos em espécie acima do teto por beneficiário» em vermelho com o número 2 e «Despesas sem comprovante arquivado» com 1; as demais conferências em zero — Durante a execução: o Painel conta cada pendência por si. Uma linha com dois problemas aparece nas duas. Dados de exemplo.

Página 5 do guia: fases 7 a 12, da habilitação à prestação de contas, com o prazo e o artigo de cada uma — O guia: as fases 7 a 12, da habilitação à prestação de contas, com o prazo e o artigo de cada uma.

Aba Conferência da planilha de custos: «Os dois batem?» em OK, «Linhas iniciadas que ainda não estão em OK» em zero e todas as demais linhas em verde — Pronto para entregar: todas as linhas da conferência em verde. Dados de exemplo.

O que muda

O que a organização ganha, dito sem adjetivo.

Não começa da folha em branco. Cada minuta já vem na estrutura que a norma pede, com o artigo ao lado.
Vê a pendência antes de entregar. A planilha de custos não deixa uma linha incompleta passar como «OK».
Registra no dia, não no fim. A planilha de controle registra cada pagamento no dia em que acontece e vai montando a prestação de contas ao longo da execução.
Sabe o que vai em cada fase. O guia diz o que enviar, quando, e com base em que artigo.
Documento com cara de documento. Formatação sóbria: sem cor, sem caixa de dica, pronto para editar e adaptar ao edital.
Sabe o que não pode. As vedações do art. 39 da Lei estão nas declarações, com as exceções que a própria lei prevê.

O que ele não faz, e você precisa saber antes

Não garante aprovação. Quem aprova é o órgão.
Não evita toda irregularidade. Sinaliza pendências nos campos que ele conhece; o que não for lançado, ele não vê.
Não analisa o seu edital nem substitui contador ou advogado.
O rito é o federal. Estados e municípios têm decretos próprios: o seu edital manda.
Não emite certidão. Diz onde emitir.

Onde dói

O medo não é o edital. É a habilitação, onde a OSC cai, e a prestação de contas, onde ela paga.

Habilitação: quinze dias para reunir o que a lei pede

Depois de selecionada, a organização é convocada e tem quinze dias para entregar o plano de trabalho e os documentos de habilitação, com mais quinze para regularizar o que estiver vencido. Estatuto com as cláusulas certas, ata, relação de dirigentes, declarações, certidões. Um documento a menos, e o órgão pode chamar a próxima da lista.

O que o kit faz aqui: a lista dos documentos com o artigo de cada um, as minutas de todos os que a organização redige e a tabela de onde emitir cada certidão.

Decreto 8.726/2016, arts. 25, 26 e 28. Conferido no Planalto em 17/09/2026.

Prestação de contas: o erro aqui custa dinheiro e fecha a porta da próxima

Meta descumprida sem justificativa suficiente é valor glosado. Organização omissa em prestação de contas anterior não pode celebrar parceria nova. Contas rejeitadas nos últimos cinco anos também impedem, salvo nas exceções que a própria lei prevê. Não é o projeto de hoje que está em jogo: são os seguintes.

O que o kit faz aqui: a planilha de controle registra cada pagamento no dia, amarrado à meta, e sinaliza o que ficou pendente; as minutas dos dois relatórios e do recurso; o guia das fases finais, com os prazos.

Lei 13.019/2014, art. 39, II e IV, e art. 64, § 1º. Conferidos no Planalto em 17/09/2026.

Para quem não serve

É melhor você saber agora do que depois de comprar.

Quem já tem assessoria jurídica montando os documentos: o kit seria redundante.
Quem procura garantia de aprovação ou de captação de recursos. Isso não existe, e nada aqui promete.
Quem precisa de análise do seu edital. Isto é material pronto, não consultoria.
OSC que não cumpre os requisitos do art. 33 da Lei 13.019 (tempo de existência, experiência, capacidade). O kit não resolve isso.
Quem está omisso em prestação de contas anterior: é vedação do art. 39, II, da Lei, e nenhum documento contorna.

Aviso que fica em todas as peças

Este é um material de apoio independente, sem vínculo com órgão público. Ele ajuda a organizar e sinaliza pendências. A norma de referência é a federal: Lei 13.019/2014 e Decreto 8.726/2016, com a redação do Decreto 11.948/2024, conferidos no Planalto em 17/09/2026. Confira sempre o edital, o instrumento da parceria e as orientações do órgão concedente: eles prevalecem.

Perguntas frequentes

O que costumam perguntar antes de decidir.

Serve para qualquer área, ou só para assistência social?

Para qualquer objeto que siga a Lei 13.019 e o Decreto 8.726: assistência social, cultura, educação, saúde, esporte, meio ambiente, direitos humanos. As minutas e as planilhas não dependem da área. O que muda de uma área para outra é o edital, e ele pode pedir documentos próprios, que não estão aqui.

Meu município tem decreto próprio. O kit serve?

Serve como base, não como regra. Os prazos e o rito do kit são os do Decreto federal. O decreto do seu município ou estado pode mudar prazos, documentos e formato, e ele manda. Confira o edital antes de usar qualquer prazo daqui.

Preciso de Excel?

As duas planilhas foram retestadas no Microsoft Excel 16.0 (18/09/2026) e também abrem no LibreOffice Calc, que é gratuito. As minutas abrem no Word e no LibreOffice Writer.

O kit garante que meu plano será aprovado?

Não. Nada garante. Quem aprova é o órgão concedente, com base no edital e nos critérios dele. O kit organiza o que você entrega e sinaliza o que ficou pendente. Só isso.

A planilha evita irregularidade na prestação de contas?

Ela sinaliza pendências nos campos que conhece: comprovante não arquivado, meta acima do aprovado, pagamento em espécie acima do teto por beneficiário, recebimento com tipo errado, valor inválido. O que não for lançado nela, ela não vê. E ela não substitui a conciliação bancária nem o contador.

É consultoria? Vocês revisam o meu plano?

Não. É material pronto, para você preencher. O suporte responde dúvida sobre como preencher, não sobre o caso da sua organização nem sobre o seu edital.

Não posso pedir isso a uma IA?

Pode, e ela escreve uma minuta em um minuto. O que ela não faz de forma confiável é o trabalho que está dentro do kit: conferir no Planalto qual redação da Lei 13.019 e do Decreto 8.726 está em vigor hoje (o Decreto 11.948/2024 mudou, entre outros pontos, o teto de pagamento em espécie do art. 38, § 5º), entregar duas planilhas com 38 conferências que funcionam no Excel e foram retestadas, e organizar o rito em doze fases com o prazo e o artigo de cada uma. Texto, qualquer ferramenta gera. Conferência com artigo e data, e planilha testada, é o que você leva.

Posso editar as minutas?

Sim, livremente. São arquivos DOCX comuns, com formatação sóbria. O guia indica o que é estrutura exigida pela norma e o que é sugestão.

Quanto custa?

R$ 197, pagamento único por Pix, combinado no WhatsApp. As dez primeiras organizações pagam R$ 97 (lote fundador); quando a décima entrar, o preço passa a ser o cheio e esta página muda. Não há mensalidade nem cadastro em plataforma. O que vem junto está na seção «Quanto custa», logo abaixo.

E se eu comprar e não servir?

Você tem sete dias para desistir, sem precisar explicar. Peça pelo WhatsApp em até 7 dias depois da compra e o valor volta pelo mesmo meio em que você pagou. É o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). E, antes de comprar, você pode ver a demonstração pelo WhatsApp.

Quem faz o kit?

Um material de apoio independente, produzido pela ACTech Soluções, sem vínculo com órgão público, conselho ou entidade de classe. A norma foi conferida com artigo e data, e as duas planilhas foram retestadas no Excel antes desta página existir.

Quanto custa

R$ 197. As dez primeiras organizações pagam R$ 97.

Pagamento único, por Pix. Sem mensalidade, sem plataforma, sem cadastro em site nenhum: a compra é combinada no WhatsApp, e o kit chega por e-mail ou por link depois do comprovante.

Lote fundador: as dez primeiras organizações pagam R$ 97 em vez de R$ 197. Em troca, são as primeiras a usar e a dizer o que precisa melhorar. Quando a décima entrar, o preço passa a ser o cheio, e esta página muda.

Preço definido em 19/09/2026 pela ACTech Soluções. Não há comparação com outros produtos nem promessa de resultado.

O que vem com o kit

As quinze peças: doze minutas editáveis, duas planilhas com conferências automáticas e o guia do rito, com artigo e prazo.
Checklist da habilitação em uma página, para imprimir e marcar.
Atualização por doze meses quando a Lei 13.019 ou o Decreto 8.726 mudarem: você recebe a versão nova, sem pagar de novo.
Uma conversa de trinta minutos pelo WhatsApp para dúvida de uso do material. Não é consultoria e não analisa o seu edital.

Seu plano de trabalho não precisa começar de uma folha em branco.